Política de Privacidade

1.Apresentação

1.1. A AVEN EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.006.620/0001-00, com sede na Rua dos Guajajaras, nº 910, sala 1619, CEP 30.180-106, na cidade de Belo Horizonte / MG ("AVEN"), reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como valores essenciais à sua atuação.

1.2. Esta Política descreve como a AVEN trata dados pessoais em suas atividades, canais e aplicativos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD") e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.Definições

2.1. Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
• Encarregado: canal de comunicação entre a AVEN, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").

3.Abrangência e papel da AVEN

3.1. Esta Política aplica-se a todas as pessoas cujos dados pessoais são tratados pela AVEN, como visitantes de seus canais, clientes, parceiros, fornecedores, participantes de conteúdos e eventos e usuários de seus aplicativos.

3.2. A AVEN atua como Controladora quando decide sobre o tratamento e como Operadora quando trata dados em nome de terceiros e conforme as instruções destes. Neste último caso, cabe ao Controlador definir a base legal do tratamento e atender aos titulares, com o apoio da AVEN.

4.Dados pessoais tratados

4.1. Conforme a relação mantida com a AVEN, poderão ser tratados:

• dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail, telefone e empresa;
• dados profissionais, como área de atuação e registro profissional;
• dados de navegação, como endereço IP, dispositivo, páginas acessadas e cookies;
• dados de comunicação, como mensagens trocadas com a AVEN;
• dados provenientes de plataformas de terceiros, obtidos mediante autorização do titular da conta (Cláusula 7).

4.2. Os dados podem ser fornecidos pelo próprio titular, coletados automaticamente durante a navegação ou recebidos de terceiros autorizados.

4.3. Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando estritamente necessário e nas hipóteses do art. 11 da LGPD, e não são utilizados para fins publicitários.

5.Finalidades e bases legais

5.1. A AVEN trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

6.Compartilhamento

6.1. A AVEN poderá compartilhar dados pessoais, na medida do necessário, com fornecedores de tecnologia, plataformas de publicidade e redes sociais, prestadores de serviços profissionais e autoridades públicas, quando exigido por lei.

6.2. Os destinatários devem garantir nível de proteção compatível com esta Política e utilizar os dados apenas para as finalidades informadas.

6.3. Sempre que possível, os dados são compartilhados de forma pseudonimizada, por meio de técnicas criptográficas.

6.4. A AVEN não comercializa dados pessoais.

7.Integração com plataformas de terceiros

7.1. Determinados aplicativos da AVEN conectam-se a plataformas de terceiros, como Google e Meta, sempre mediante autorização expressa do titular da conta.

7.2. Nessas integrações, a AVEN acessa apenas os dados necessários à funcionalidade autorizada e não os comercializa, nem os utiliza para outras finalidades ou para treinamento de modelos de inteligência artificial.

7.3. O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google pelos aplicativos da AVEN observarão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.

7.4. A autorização pode ser revogada a qualquer tempo pelo painel de permissões de cada plataforma, como myaccount.google.com/permissions no Google e a seção Apps e Sites ou Integrações Comerciais nas configurações da Meta, ou mediante solicitação à AVEN.

8.Cookies

8.1. A AVEN utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento de seus sites, bem como cookies analíticos e de publicidade, fornecidos por terceiros como Google e Meta, para medir o desempenho dos sites e das campanhas.

8.2. O titular pode recusar ou desativar esses cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador e pelas ferramentas de preferência de anúncios das próprias plataformas.

9.Transferência internacional

9.1. Alguns dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil, observado o art. 33 da LGPD e adotadas garantias adequadas. Quando aplicável, a AVEN observa também a legislação de proteção de dados de outros países.

10.Retenção e eliminação

10.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelo prazo exigido por lei e, após esse período, eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

11.Segurança

11.1. A AVEN adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

11.2. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a AVEN comunicará os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

12.Direitos dos titulares

12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

12.2. As solicitações devem ser enviadas para contato@malucamisasca.com.br e serão atendidas nos prazos previstos na LGPD. O titular pode, ainda, apresentar reclamação à ANPD.

13.Exclusão de dados

13.1. Para solicitar a exclusão de seus dados, inclusive dos obtidos por integrações com plataformas de terceiros, envie mensagem para contato@malucamisasca.com.br com o assunto "Exclusão de Dados", informando seu nome e o e-mail, telefone ou conta vinculada.

13.2. A AVEN confirmará o recebimento, realizará a exclusão e comunicará a conclusão ao titular, ressalvados os dados cuja conservação seja exigida por lei.

14.Crianças e adolescentes

14.1. As atividades da AVEN não se destinam a menores de 18 anos. Eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD.

15.Alterações

15.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, prevalecendo a versão mais recente publicada nos canais oficiais da AVEN.

16.Contato